Política de Privacidade

A LGPD separa quem decide o tratamento (controlador) de quem apenas executa por conta de outro (operador). No Frame essa divisão é a seguinte:

• Dados dos colaboradores do Cliente — nome, CPF, PIS, salário, ponto, documentos de admissão, férias e rescisão: o Cliente é o controlador e o Frame atua como operador, tratando apenas conforme as instruções dele.
• Dados de conta e cobrança do próprio Cliente — razão social, CNPJ, responsável, e-mail, plano contratado: aqui o Frame é o controlador.
• Currículos enviados pelo site: quem envia é titular direto; o Frame trata os dados para encaminhá-los às empresas que contratam o serviço de recrutamento.

• Cadastro e conta: nome, e-mail, empresa, CNPJ, telefone e dados de cobrança.
• Dados de DP inseridos pelo Cliente: identificação de colaboradores (nome, CPF, PIS), dados contratuais e financeiros (cargo, salário, dependentes, conta bancária), registros de ponto, documentos de admissão, férias e rescisões — inclusive dados sensíveis quando o próprio Cliente os insere (por exemplo, atestado de saúde ocupacional). Todos tratados sob instrução do Cliente.
• Currículos: nome, e-mail, telefone, cidade, formação, área de interesse e o arquivo enviado.
• Dados de uso: registros de acesso e trilha de auditoria (quem fez o quê e quando), usados para segurança, suporte e prova de conformidade.

Tratamos dados para executar o contrato firmado com o Cliente, para cumprir obrigações legais e regulatórias (trabalhistas, previdenciárias e fiscais), por legítimo interesse em segurança e melhoria do serviço e, quando a lei exige, mediante consentimento — caso do envio espontâneo de currículo. Para dados sensíveis aplicam-se as hipóteses do art. 11 da LGPD, notadamente o cumprimento de obrigação legal pelo empregador.

Para prestar o serviço contratado: calcular folha, férias, rescisões e obrigações acessórias, gerar documentos, conduzir processos seletivos e admissões, dar suporte, garantir a segurança do sistema e cumprir a lei. Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

• Provedores de infraestrutura (hospedagem e banco de dados), sob contrato e dever de sigilo, apenas para manter o serviço no ar.
• Provedor de pagamento, quando há cobrança, limitado ao necessário para processar a transação.
• Órgãos públicos, quando a lei exige — por exemplo, os eventos do eSocial, cuja transmissão é iniciada pelo próprio Cliente.
• Provedor de inteligência artificial, somente quando o Cliente aciona um recurso de IA, e apenas com o conteúdo necessário àquela tarefa. Sem esse acionamento, nenhum dado é enviado.

Pelo tempo do contrato e pelos prazos legais de retenção aplicáveis a documentos trabalhistas, previdenciários e fiscais — que, para certos documentos, alcançam décadas. Encerrado o contrato, o Cliente tem 30 dias para exportar seus dados. Vencidos os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização e eliminação dos seus dados, além de informação sobre compartilhamento — respeitados os prazos de retenção obrigatória.

Se você é colaborador de uma empresa que usa o Frame, o controlador dos seus dados é o seu empregador: o pedido deve ser feito a ele. O Frame dá ao empregador as ferramentas para atender (exportação, anonimização e registro do pedido) e o apoia no que for necessário.

• Isolamento por linha no banco de dados (row level security): cada organização só alcança os próprios registros, e a regra é aplicada pelo banco, não pela tela.
• Perfis de acesso definidos pelo Cliente para a própria equipe.
• Trilha de auditoria dos atos relevantes, com registros de folha e eventos funcionais protegidos contra alteração.
• Criptografia em trânsito e segredos mantidos fora do código-fonte.
• Certificados digitais usados no eSocial têm a senha fornecida no momento do uso e não são armazenados.

Alguns provedores processam dados fora do Brasil — é o caso do serviço de inteligência artificial, acionado apenas sob pedido do Cliente. Nessas hipóteses adotamos as salvaguardas previstas na LGPD, incluindo cláusulas contratuais de proteção com o provedor.

Encarregado de dados: Renato Paes Leme. Dúvidas, requisições de titular e incidentes: contato@framerh.com. Responsável pelo tratamento: R. S Paes Leme Publicidade, CNPJ 31.944.857/0001-93.